Curumimc Contato

Legal

Termos e Condições

Última atualização: 14 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 14 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Curumim Labs ou ao utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você está contratando em nome de uma empresa, declara ter autoridade legal para vincular essa empresa a estes termos.

O uso dos serviços está restrito a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Curumim Labs oferece três serviços de consultoria para pequenas empresas:

  1. Mapeamento de Custo e Esforço (R$ 240,00): Análise documental do custo financeiro e de esforço humano de uma mudança de software, entregue em 12 dias como documento escrito com planilha de trabalho.
  2. Cotação Assistida para Prestadores (R$ 355,00): Configuração de um sistema de rascunho de orçamentos baseado na tabela de preços e histórico da empresa, entregue em até 3 semanas.
  3. Treinamento e Manual de Equipe (R$ 420,00): Duas meias-jornadas de treinamento presencial nas instalações do cliente, com entrega de manual de 20 páginas em arquivo editável.

Os serviços são prestados principalmente na região metropolitana de Porto Alegre. O mapeamento e a cotação assistida podem ser realizados remotamente para outras localidades do Brasil, mediante acordo prévio.

4. Formalização do contrato

Cada serviço é formalizado por um documento de escopo, enviado pela Curumim Labs e aprovado pelo cliente antes do início dos trabalhos. O escopo descreve o que será feito, o que não está incluído, o prazo e o valor. O trabalho só tem início após a aprovação do escopo e a confirmação do pagamento.

5. Pagamento

Os valores são fixos conforme publicados no site e no documento de escopo. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL). Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. O pagamento deve ser realizado antes do início do serviço, salvo condição diferente formalizada no escopo.

Não há cobrança de horas adicionais, taxa de deslocamento (dentro da região metropolitana de Porto Alegre) ou renovação automática de qualquer serviço.

6. Política de cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar o serviço antes do início dos trabalhos com reembolso integral. Após o início, o reembolso é calculado proporcionalmente ao trabalho não realizado, deduzidos os custos já incorridos. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected].

A Curumim Labs pode cancelar um serviço contratado em caso de impedimento relevante, com reembolso integral ao cliente.

7. Obrigações do cliente

Para que o serviço seja prestado adequadamente, o cliente se compromete a:

8. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Curumim Labs — documentos de mapeamento, configurações de cotação e manuais — passam a ser propriedade do cliente após a quitação do pagamento. O cliente pode editar, distribuir internamente e adaptar esses materiais sem restrição.

A metodologia, os processos e os modelos internos usados pela Curumim Labs para produzir os entregáveis permanecem propriedade exclusiva da empresa.

9. Confidencialidade

As informações de preço, margens, processos e dados da empresa do cliente, compartilhadas durante a prestação de serviços, são tratadas como confidenciais. A Curumim Labs não as repassa a terceiros, não as usa para fins comerciais próprios e não as divulga sem autorização expressa do cliente.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Curumim Labs têm natureza analítica e consultiva. Os entregáveis baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente e nas premissas documentadas no escopo. A Curumim Labs não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis nem pelos resultados financeiros dessas decisões.

Não oferecemos nenhuma garantia de resultado específico decorrente da adoção ou não de uma ferramenta de software avaliada.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Curumim Labs por danos decorrentes de um serviço contratado excederá o valor pago pelo cliente por esse serviço. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

12. Encerramento do serviço

Cada serviço tem início e término definidos no escopo. Após a entrega do entregável final e a realização dos ajustes incluídos, o serviço é encerrado. Não há relação de prestação de serviços contínua, salvo novo contrato formalizado.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão resolver o conflito de forma direta. Caso não seja possível, o foro competente é o da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo deste documento será alterada quando isso ocorrer. O uso continuado do site ou a contratação de serviços após a publicação de novos termos implica aceitação das alterações.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: